A Legalização de Estrangeiros, em Portugal, é da competência do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), é uma área de importante relevância para qualquer cidadão que aqui pretenda fixar a sua residência (temporária ou permanente), usufruindo de todas as condições que a Autorização de Residência pode oferecer aos cidadão estrangeiros, seja para o exercício de atividade profissional dependente ou independente, para atividades de investimento (Visto Gold), para imigrantes empreendedores (Startup Visa), para estudantes ou para efeitos de reagrupamento familiar.

​Mesmo a Nacionalidade Portuguesa, que traz ainda mais benefícios, pode ser atribuída, a estrangeiros que residam em Portugal, que sejam casados com um cidadão português, a filhos, netos ou bisnetos de um cidadão português, entre outros.

Legalização de Estrangeiros

• Colaboração na obtenção do Vistos de Residência no país de origem (junto das Autoridades Portuguesas competentes);

• Vistos de Longa Duração:

D1 – Atividade profissional subordinada
D2 – Atividade profissional independente / Imigrantes empreendedores / Start-Up Visa
D3 – Atividade altamente qualificada
D6 – Reagrupamento familiar
D7 – Aposentados / Pessoas que vivam de rendimentos e investimentos próprios

• Tech Visa

• Obtenção de ARI – Autorização de Residência para Atividade de Investimento (Golden Visa);

• Cartão de Residência para cidadão ou familiares nacionais de Países da UE;

• Reagrupamento Familiar;

• Manifestação de Interesse;

• Estatuto de Igualdade (Direitos e Deveres);

• Regime Fiscal de Residente Não Habitual (RNH);

• Representação Fiscal;

• entre outros.

Nacionalidade Portuguesa

• Assessoria e consultoria jurídica em todo o processo de Atribuição ou Aquisição de Nacionalidade Portuguesa – análise, instrução e acompanhamento presencial de todo o processo até à sua conclusão;

• Transcrição de Casamentos, Nascimentos e Óbitos;

• Revisões de Sentenças Estrangeiras;

• Processo Preliminar de Casamento de um cidadão estrangeiro com um cidadão português;

• Processo Judicial de Reconhecimentos de União de Facto;

• Revisões de Sentenças Estrangeiras;

• Pesquisa/Obtenção de documentos junto dos Arquivos Distritais e Centrais;

• Pesquisa/Obtenção de documentos junto das Conservatórias do Registo Civil;

• Requisição de Assentos de Nascimento e Casamento em todo o território nacional;

• entre outros.